terça-feira, 23 de novembro de 2021

Conselhos Municipais relacionados a Educação



 O Sistema CACS-FUNDEB se destina às Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, que devem cadastrar o respectivo Conselho do Fundeb e atualizar as informações sempre que houver alguma alteração na composição do colegiado, bem como aos órgãos de controle e sociedade civil, para consulta.

Presidente..... Lenir  Figueiredo Alves

Vice.................Thacyara Ferreira Marques Guimarães

O conselho Municipal de Educação funciona como mediador e articulador da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destaca-se cinco funções do órgão:

  • Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.
  • Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.
  • Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.
  • Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.
Presidente.........Andréa Cristina Carvalho Franco
Vice...................Gisele  Teixeira da Mata Oliveira




O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.

Os CAEs têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Presidente..............Rodrigo Miranda Lima

Vice........................Rubia de Fatima Vieira Lima 

IV Conferência Municipal de Educação – Etapa Intermunicipal da CONAE

EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE 

O evento será no modo virtual e intermunicipal, na terça-feira, 30 de novembro.

Foi realizado pelo município o estudo do EIXO II com as propostas das metas 4,8,9 e 10 do Plano Estadual de MG.

Reunião para definir o eixo a ser trabalhado no encontro intermunicipal.



Resumo das metas que compõe o EIXO II da Conferência Intermunicipal de Educação :

Meta 4 – Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na rede regular de ensino.

Resumo das estratégias:

Extensão de dotações do Fundeb aos alunos que recebem educação especial; fomentar a formação continuada de professores de educação especial; ampliar a oferta de vagas de educação especial nas redes públicas; programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas  para adequação arquitetônica; oferta de transporte, disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva e oferta de educação bilíngue em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS; promover a articulação entre o ensino regular e a especializada por meio das salas de recurso multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.

Meta 8 - Elevar a escolaridade média da população  de 18 a 24 anos de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Resumo das estratégias:

Programas e tecnologias para a correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão parcial, priorizando estudantes dessas faixas etárias com rendimento defasado de acordo com segmentos populacionais considerados; fomentar programas de educação de jovens e adultos que estão fora da escola e com defasagem idade e série; garantir acesso gratuito a exames de certificação e conclusão dos ensinos fundamental e médio; fomentar a expansão da oferta de matrículas de educação profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical concomitante ao ensino público para os segmentos considerados; acompanhar e monitorar o acesso à escola desses segmentos populacionais, identificando os motivos de ausência e baixa frequência, cola- borando com Estados e Municípios para a solução dos problemas de frequência e evasão; promover a busca de crianças fora da escola ligadas aos segmentos populacionais considerados.

Meta 9 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2010, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Resumo das estratégias:

Oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria; implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica; promover chamadas públicas  regulares de jovens e adultos e avaliação de alfabetização por meio de exames que permitam aferição do grau de analfabetismo de jovens e adultos com mais de 15 anos; em articulação com a área da saúde, atendimento oftalmológico e fornecimento de óculos para estudantes da educação de jovens e adultos.

Meta 10 - Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Resumo das estratégias:

Manter programa nacional de educação de jovens e adultos com vistas à conclusão do ensino fundamental e a formação profissional inicial, estimulando a conclusão da educação básica; expansão das matrículas na educação de jovens e adultos a fim de articular a formação inicial e continuada de trabalhadores e a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador; fomentar a integração da EJA com a educação profissional, em cursos planejados de acordo com as características e especificidades do público da EJA, incluindo a educação a distância; aquisição de equipamentos e melhoria na rede física da EJA; produção de material didático, currículos e metodologias especificas para avaliação e formação continuada de docentes da EJA; assistência social e financeira aos estudantes da EJA que contribuam para o acesso e permanência, a aprendizagem e a conclusão da EJA; diversificação curricular do ensino médio para jovens e adultos, preparando-os para o mundo do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania numa unidade escolar com plena infraestrutura.



Início das aulas presenciais em 2021

 As aulas iniciaram no sistema híbrido no dia 04 de outubro por grupo em número reduzido e no dia 03 de novembro iniciou de forma presencial obrigatória.








Treinamento "Lei de Lucas"

 Conhecida como Lei Lucas, a medida orienta escolas públicas e privadas da educação básica a capacitar seu quadro de professores e funcionários para prestar primeiros socorros em seus alunos.

A lei,  foi sancionada em outubro de 2018.





O curso contemplou as questões ligadas à legislação, assuntos relativos aos acidentes escolares e à importância dos primeiros socorros.