Conhecida como Lei Lucas, a medida orienta escolas públicas e privadas da educação básica a capacitar seu quadro de professores e funcionários para prestar primeiros socorros em seus alunos.
A lei, foi sancionada em outubro de 2018.
O curso contemplou as questões ligadas à legislação, assuntos relativos aos acidentes escolares e à importância dos primeiros socorros.
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